Aprovado Projeto de Lei sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radiote

Publicado em 08/04/2021 às 11:06

Aprovado Projeto de Lei sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radiote

Aprovado Projeto de Lei sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise em Monteiro.

Foi apresentado pelo vereador Cajó Menezes, o Projeto de Lei de nº 2.158/2021, que determina a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilize bolsa de colostomia, no município de Monteiro.

Este projeto garante o direito e atendimento prioritário nas filas de banco, casas lotéricas, supermercados, repartições públicas e/ou congêneres.

O benefício objeto desta lei, somente será válido no período em que estiver sendo realizado, um ou mais dos tratamentos elencados, sendo documento hábil, a fim de comprovações das condições exigidas neste projeto. O atestado fornecido pelo médico, que está realizando o tratamento. 

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