Câmara de Monteiro aprova Projeto de Lei e município é contemplado com recursos de mais de 1 milhão e 200 mil reais oriundos da venda do pré-sal.
A Câmara Municipal de Monteiro de Monteiro aprovou na manhã desta sexta feira, 20, o PROJETO DE LEI Nº 2.123/2019 que possibilita a contemplação do município com os recursos oriundos do repasse da União, da Cessão Onerosa do Bônus de assinatura do Pré-sal.
Por esse repasse, o Município de Monteiro será contemplado com recursos na ordem de R$ 1.215..000,00 (um milhão duzentos e quinze mil reais), segundo os critérios estabelecidos no projeto de Lei.
O Projeto foi colocado em pauta na sessão e aprovado por unanimidade, o que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional de natureza especial até o montante de R$ 1.215.000,00 (um milhão duzentos e quinze mil reais), para atendimento as despesas a serem realizadas com os recursos conferidos ao Município, objeto da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-sal.
A destinação dos recursos, será direcionada ao pagamento de gastos com previdência e execução de investimentos no município.
