Projeto de Lei nº 2.185/2021
Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a COVID-19, assim definida em Lei ou ato normativo Federal, Estadual ou Municipal.
Projeto de Lei nº 2.185/2021
Publicado em 28/07/2021 às 11:00
Projeto de Lei nº 2.185/2021
Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a COVID-19, assim definida em Lei ou ato normativo Federal, Estadual ou Municipal.