Projeto de Lei nº 2.267/2021

Publicado em 06/12/2021 às 12:24

Projeto de Lei nº 2.267/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, ENSINO TÉCNICO E ENSINO PRÉ-VESTIBULAR, PÚBLICAS E PRIVADAS, A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE A LEGITIMIDADE DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS.

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