POSSE DO PRIMEIRO SUPLENTE INÁCIO GABRIEL

Publicado em 29/05/2020 às 09:42

POSSE DO PRIMEIRO SUPLENTE INÁCIO GABRIEL

POSSE DO PRIMEIRO SUPLENTE INÁCIO GABRIEL 


Na manhã de quinta-feira do dia 29/05/2020, o Juiz da 1º Vara da Comarca de Monteiro, Dr. Nilson Dias de Assis Neto, ordenou que a Câmara Municipal de Monteiro declare a perda do mandato do vereador Simão Pereira Leal (sem partido), e empossasse o 1º suplente do vereador Inácio Gabriel em até 48 horas. O juiz concedeu um mandado de segurança impetrado pelo advogado Dr. Jota Júnior em favor do 1º suplente da Coligação “Juntos Somos Mais Fortes”, Inácio Teixeira de Carvalho, popularmente conhecido por Inácio Gabriel.

O vereador Simão Pereira Leal teve uma condenação criminal que transitou em julgado, e de acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 15, inciso III, a perda dos direitos políticos se dará com condenação criminal transitada em julgado.

 

O Presidente da Câmara, Cajó Menezes, na presença dos demais vereadores que participavam da sessão extraordinária que havia sido convocada para deliberar sobre o caso, comunicou a todos da decisão do juiz, e seguindo a decisão judicial, determinou a perda do mandato do vereador Simão Pereira Leal.

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