LAI - Relatório Estatístico
Segue abaixo o relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes (artigo 30, III, da Lei 12.527/2011).
| Status | Protocolo | Solicitante | Data do pedido | Solicitação |
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| Atendido | 20250313083059 | Antonio Gabriel Feitosa Rolim | 13/03/2025 | Com base na lei de acesso a informação, solicito, mui respeitosamente, cópia do Projeto de Lei Complementar 046/2025 de autoria do Poder Executivo que altera os dispositivos da Lei 1640/2011, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores, bem cópia atualizada de lei 1640/2011 constante com suas atualizações até esta data, e seus respectivos anexos. |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 14/03/2025 |
Bom dia, segue em anexo a lei solicitada. |
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| Atendido | 20250207153031 | Hannah Beatriz Vasconcelos Japyassu | 07/02/2025 | Gostaria de ter acesso a informações referentes a dados de recuo, taxa de ocupação, índice de aproveitamento entre outros. Já baixei e li o código de obras e Plano Diretor, mas não consegui acesso aos mapas e anexos para verificar esses dados. Vocês podem me enviar ou indicar onde encontrar todas essas informações para projeto de arquitetura? |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 10/02/2025 |
Bom dia, quem vai poder lhe dar uma resposta mais precisa vai ser a secretária de Planeamento e urbanismo do município. Telefone da secretaria : Valdirene Aparecida Alves 83 9.9927-6345. |
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| Atendido | 20241217181009 | Ademar Pereira | 17/12/2024 | Através da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicita-se uma cópia do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 046, que dispõe sobre alteração da lei n 1.640/2011, a lei que criou o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do município de Monteiro. |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 20/12/2024 |
Bom dia, segue em anexo a Lei complementar. |
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| Atendido | 20241216121930 | Ademar Pereira | 16/12/2024 | Por meio da Lei de Acesso à Informação- Lei nº 12.527/2011- solicita-se uma cópia do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 046, que dispõe sobre alteração da lei n 1.640/2011, a lei que criou o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do município de Monteiro. |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 20/12/2024 |
Bom dia, segue em anexo a Lei complementar. |
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| Atendido | 20240502075744 | Antonio Fernandes | 02/05/2024 | Bom dia/tarde Solicito, por favor, a lista atualizada dos parlamentares em exercício atualmente, com os seus respectivos partidos após a janela partidária de 2024. Também solicito a lista da votação da LOA 2024, com os votos dos respectivos parlamentares. Muito obrigado pela atenção. |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 13/05/2024 |
Bom dia, segue em anexo resposta |
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| Atendido | 20231215091853 | José Ferreira Nunes Neto - Assessor da Escola de Gestão Penitenciária da Paraíba | 15/12/2023 | Bom dia, já desejando um feliz natal e prospero ano novo. O motivo do contato foi o e-mail encaminhado no dia 14/12/2023, com o anexo - MOÇÃO DE APLAUSOS nº 164/2023 (Autor: Vereador SARGENTE FARIAS) – APROVADA NESTA CASA LEGISLATIVA DIA 09/11/2023 – Sessão nº 30 – Ata 30. O email foi enviado para (contato@camarademonteiro.pb.gov.br) através do remetente (nunesneto@seap.pb.gov.br), atinente ao pedido de informação e solicitação sobre essa Moção de Aplausos nº 164/2023. Outrossim, nesta manhã tentou varias vezes entra em contato através dos telefones disponíveis no site da Câmara Municipal de Monteiro ((83) 3351-1531 / (83) 3351-1509), sendo todas as tentativas infrutíferas, pois não houve atendimento. Desta feita, solicitamos os bons préstimos de V. Sa. em ajudarmos sobre essa demanda, nos colocando a disposição para contato através do zap/tel (83) 9.9990-0001 e email acima. Abaixo replicamos o texto enviado por email contato@camarademonteiro.pb.gov.br. Bom dia, Com os devidos cumprimentos à V.Exa, o motivo do contato é atinente a MOÇÃO DE APLAUSOS nº 164/2023 (Autor: Vereador SARGENTE FARIAS) – APROVADA NESTA CASA LEGISLATIVA DIA 09/11/2023 – Sessão nº 30 – Ata 30. Tivemos ciência que aportou na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SEAP, envelope oriundo da EGRÉGIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO, aonde constava ofício e os Diplomas dos agraciados pela MOÇÃO DE APLAUSOS, conforme MOÇÃO DE APLAUSOS nº 164/202 – DOCUMENTO EM ANEXO. Contudo, não constava os DIPLOMAS dos Senhores: Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento Silva e José Ferreira Nunes Neto, respectivamente Diretor e Assessor da Escola de Gestão Penitenciária – EGEPEN. Em reflexão ao acontecido, suscitou-se a possibilidade que a Câmara Municipal de Monteira tivesse enviado um outro envelope como os diplomas dos senhores acima para o endereço da EGEPEN. Caso isso tenha ocorrido, possivelmente extraviou-se, pois, a EGEPEN mudou-se de local. Desta forma, gostaria dos bons préstimos de V. Exa. em saber, se todos os Diplomas foram enviados para o mesmo destinatário – SEAP. E se seria possível enviar para este e-mail os diplomas digitais dos Senhores: Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento Silva e José Ferreira Nunes Neto, ou caso prefira, marcar data para que possamos nos dirigir até a Insigne CAMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO para receber os DIPLOMAS. Certos de vossa atenção, expressamos nossos profundos agradecimentos pela horaria, destacando nossa estima e consideração por essa Casa do Povo de Monteiro, e nos colocando à disposição para contactarmos através do tel e zap (83) 9.9990-0001. Respeitosamente, José Ferreira Nunes Neto Policial Penal - Assessor da Escola de Gestão Penitenciária da Paraíba paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-administracao-penitenciaria nunesnetho@hotmail.com nunesnetho7@gmail.com nunesneto@seap.pb.gov.br (83) 9.9990-0001 |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 15/12/2023 |
BOM DIA, ILUSTRÍSSIMO DIRETOR!
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| Atendido | 20230512162255 | ANA BEATRIZ FERNANDES COELHO CHAGAS | 12/05/2023 | Solicito a cópia da publicação da Lei n. 1.948/19 do Município de Monteiro/PB. Não foi possível localizar o arquivo contendo a comprovação da publicação do referido ato normativo nos sítios eletrônicos do Município, e nem nas versões do mensário oficial disponibilizadas na página eletrônica da Prefeitura, em: https://www.monteiro.pb.gov.br/mensario-oficial/mensario-oficial-2023/. Assim, rogo que seja encaminhada, em resposta a este requerimento, o comprovante da publicação da Lei municipal n. 1.948/2019, que “dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no município de monteiro, e dá outras providências”, e que foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela Exma. Prefeita em 05/04/2019. |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 16/05/2023 |
BOM DIA, SEGUE EM ANEXO A REFERIDA LEI N. 1.948/2019. QUALQUER DÚVIDA PROCURAR A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO-PB. QUALQUER DÚVIDA ESTOU A DISPOSIÇÃO. 83. 99654-4761 |
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| Atendido | 20220210123310 | Antonio Gabriel Feitosa Rolim | 10/02/2022 | Bom dia, Por gentileza, solicito cópia digitalizada da lei 1640/2011, com seus respectivos anexos do ano de criação da lei. Atenciosamente, Antonio. |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 11/02/2022 |
Bom dia, segue em anexo sua solicitação. |
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| Atendido | 20220126131249 | 26/01/2022 | SOLICITA RESPOSTA DO OFICIO Nº 030/APIPCD/NATEA DE 08/02/2021 | |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 09/02/2022 |
Bom Dia, senhor Geraldo Sousa!
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| Atendido | 20220126130955 | 26/01/2022 | SOLICITA RESPPSTA DO OFICIO Nº 031/APIPCD/NATEA DE 05/02/2021 | |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 09/02/2022 |
Bom Dia, senhor Geraldo Sousa!
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| Atendido | 20220126130643 | 26/01/2022 | SOLICITA RESPPSTA DO OFICIO Nº 033/APIPCD/NATEA DE 08/02/2021 | |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 09/02/2022 |
Bom Dia, senhor Geraldo Sousa!
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| Atendido | 20220126123604 | 26/01/2022 | SOLICITA RESPOSTA DO OFICIO Nº 034/APIPCD/NATEA DE 08/02/2021 | |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 09/02/2022 |
Bom Dia, senhor Geraldo Sousa!
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| Atendido | 20220126123034 | 26/01/2022 | SOLICITA RESPOSTA DO OFICIO Nº 058/APIPCD/NATEA DE 25/02/2021 | |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 09/02/2022 |
Bom Dia, senhor Geraldo Sousa!
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| Atendido | 20220126121646 | GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO | 26/01/2022 | Solicita manifesto e resposta quanto as demandas do seguimento da Pessoa com Deficiência apresentadas através dos documentos: OFICIOS Nº 030 / 031 / 033 / 034 / 058 e 104. |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 09/02/2022 |
Bom Dia, senhor Geraldo Sousa!
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| Atendido | 20220104092359 | Antonio Gabriel Feitosa Rolim | 04/01/2022 | Por esta, solicito cópia digitalizada da lei LEI Nº 1.645/2011, Estatuto dos servidores Públicos de Monteiro, com os anexos referentes a tabela do PCCR da data da criação da lei e do ano vigente, pois o link de acesso do site da Câmara encontra-se indisponível, dando erro, ou seja, sem acesso ao público. |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 05/01/2022 |
Bom dia, segue em anexo a Lei nº 1.645/2011. |
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