PROJETO DE LEI Nº 2.196 DE 2021

Publicado em 04/10/2021 às 11:28

PROJETO DE LEI Nº 2.196 DE 2021

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Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico ministrado por profissional de Educação Física como essencial, podendo ser realizada em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.

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