PROJETO DE LEI Nº 2.242 DE 2021

ESTABELECE OS PADRÕES E CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE ONDULACÕES TRANSVERSAL (LOMBADA)  EM VIAS PÚBLICAS NA CIDADE DE MONTEIRO-PB, DISCIPLINADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 94 DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.