Hélio Sandro
PROJETO DE LEI Nº 2.196 DE 2021
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico ministrado por profissional de Educação Física como essencial, podendo ser realizada em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.
Mín
20º
Máx
30º
tempo por CPTC/INPE